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PL 3989/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO |
03/09/2008 |
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Ementa |
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Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. |
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Explicação da Ementa |
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_Brasília, Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Jataí, Itumirim, Chapadão do Céu, Campo Grande, Fronteira com o Paraguai.
_Entroncamento com BR-040 e BR-050 (Cristalina), Maniratuba, Ponte Funda, Vianópolis, Leopoldo de Bulhões, Bonfinópolis, Goiânia.
_Entroncamento com BR-080 (São Miguel do Araguaia), Porangatu, Minaçu, Teresina de Goiás, Monte Alegre de Goiás, São Domingos, entroncamento com BR-020 (São Desidério).
_Divisa GO/TO, Colinas do Sul, entroncamento com BR-414 (Niquelândia)
_Entroncamento com BR-414 e BR-251, Padre Bernardo, Água Fria de Goiás, entroncamento com BR-010 e GO-237, entroncamento com BR-020 e GO-114. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho, rodovia, estado (ente federado), Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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25/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). |
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19/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/08 PÁG 42107 COL 02. |
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23/09/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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09/10/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) |
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10/10/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) |
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28/10/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Wellington Fagundes |
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Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. |
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10/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 285/2008-CVT. |
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) |
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18/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008) |
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22/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/12/08, PÁG 62171 COL 01, Letra A. |
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12/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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01/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
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10/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Regis de Oliveira. |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10514 COL 01. |
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23/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2010). |
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08/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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09/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 505/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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09/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1, pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.". |
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20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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06/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 417/10/PS-GSE. |
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25/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3989/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/09/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3989/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3989/2008 |
Parecer do Relator |
09/07/2009 |
Sandro Mabel |
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Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 3989/2008 |
Parecer de Comissão |
16/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Regis de Oliveira..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 3989/2008 |
Redação Final |
15/04/2010 |
José Eduardo Cardozo |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3989/2008 |
Parecer do Relator |
02/12/2008 |
Wellington Fagundes |
|
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 3989/2008 |
Parecer de Comissão |
10/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. |
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