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PL 3980/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ |
02/09/2008 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal de Angra dos Reis, sede, município, Angra dos Reis, (RJ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3980/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira). DCD 30 10 09 PAG 60294 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). |
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11/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/08 PÁG 41923 COL 01. |
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17/09/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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07/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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08/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008) |
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23/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. |
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17/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 302/2008-CTASP. |
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23/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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23/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2426 COL 02, Letra A. |
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19/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) |
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20/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) |
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01/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo |
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03/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n° 146/09, da CEC, comunicando que o PL 3980/08 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Trabalho , de Adminisração e Serviço Público e de Educação e Cultura. |
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07/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3980/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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08/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 1413/09/SGM/P, de 07/07/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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08/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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01/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/10/09, PÁG 57069 COL 01, Letra B. |
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15/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009). |
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28/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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29/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira). DCD 30 10 09 PAG 60294 COL 01. |
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/09 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3980/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3980/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3980/2008 |
Parecer do Relator |
30/04/2009 |
Ariosto Holanda |
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Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo |
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PAR 1 CE => PL 3980/2008 |
Parecer de Comissão |
03/06/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 3980/2008 |
Parecer do Relator |
01/09/2009 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
PAR 1 CFT => PL 3980/2008 |
Parecer de Comissão |
07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 3980/2008 |
Parecer do Relator |
09/12/2008 |
Filipe Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 3980/2008 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. |
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