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PL 3979/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4378/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adão Pretto - PT/RS 02/09/2008
Ementa
Estabelece normas para regular as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2008 Apense-se à(ao) PL-4378/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS).
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4378/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41754 COL 02.
31/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.