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PL 3978/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6914/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 02/09/2008
Ementa
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de entressafra, ao extrativista profissional que exerce a atividade de extrativismo de forma artesanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2008 Apense-se à(ao) PL-6914/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
19/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6914/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/08 PÁG 42105 COL 02.
23/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.