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EMR 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 2650/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 2650/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 02/09/2008
Ementa
Suprima-se do final do art. 56-A, introduzido na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a sigla NR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal