TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.
| PLP 250/1998 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Complementar 97/1999 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 01/01/1998 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 1991. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (17) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1998 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1998 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3225 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 01/12/1998 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/1998 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP WILSON BRAGA. | ||||||||||||||||||||
| 19/01/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP WILSON BRAGA. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEPWILSON BRAGA , COM EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | AVISO 403/99, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC 00410 1999, QUE SOLICITA URGENCIA CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CF. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DE 15 EMENDAS PELO DEP JOSE GENOINO. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP; AS EMENDAS 07, 08, 10 E 13, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11 E 12. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 02 E 09, E PELA INCOMPETÊNCIA DA CTASP PARA APRECIAR AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13; DO SUBSTITUTIVO DA CREDN E DAS EMENDAS 01, 02, 03 DA CTASP, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04 E 09, CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO CARLOS CISCAIA. | ||||||||||||||||||||
| 12/05/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CREDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 250-A/98. | ||||||||||||||||||||
| 13/05/1999 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 2 SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 1; SIM-206; NÃO-111; ABS-01; TOTAL 318. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JOÃO HERRMANN NETO, NEIVA MOREIRA, JAIR BOLSONARO E LUIZ CARLOS HAULY. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP JOSE GENOÍNO, LIDER DO PT, CONTRA A DECISÃO DA CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 02: MANTIDO O PARECER DA CCJR. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CREDN, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-320; NÃO-03; ABST-01; TOTAL-432: APROVADO. PREJUDICADAS: AS EMENDAS DA CTASP, CCJR, AS EMENDAS DE PLENARIO SEM DESTAQUES E O PROJETO INICIAL. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM DESTAQUES. DCD 14 05 99 PAG 20833 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/1999 | Plenário (PLEN) - 14:01 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO ANTES DA MATERIA SOBRE A MESA. CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DETAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-110; NÃO-297; ABST-0; TOTAL-407: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-108; NÃO-302; ABST-01; TOTAL-411: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: 'E CONTROLAR', CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO DA CREDN, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-323; NÃO-94; ABST-02; TOTAL-419: MANUTENÇÃO DO TEXTO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZULAIÊ COBRA: APROVADA. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PLP 250-B/98). DCD 19 05 99 PAG 21839 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/05/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/125/99. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 444-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||
| • | OF 444/99 DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 503-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. | ||||||||||||||||||||