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VTS 1 CCJC => PL 2020/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2020/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 02/09/2008
Ementa
Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo
Tramitação
Data Andamento
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo