MSC 668/2008 => PL 3962/2008

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 783/2008

Acessória de:

PL 3962/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/08/2008

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Lei que "Cria a Superitendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores - fiscais da Receita Federal do Brasíl, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 668/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Lei que "Cria a Superitendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores - fiscais da Receita Federal do Brasíl, e dá outras providências."