| PL 3958/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 29/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria, cargo em comissão, Direção e Assessoramento Superior, Ministério da Saúde. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2010 | Despacho aposto à MSC 515/10: Defiro. Publique-se" | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 664/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Naccional o texto do projeto de Lei que " Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios , que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde, e cria cargos em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores -DAS, destinados ao Ministério da Saúde"." | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41129 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 515/2010, pelo Poder Executivo, que: "O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que 'Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto à MSC 515/10: Defiro. Publique-se" | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando nº 188/10 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em razão da Mensagem nº 515/10, do Poder Executivo, que solicita a retirada de sua tramitação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3958/2008 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3958/2008 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| PL 3958/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 664/2008 => PL 3958/2008 | Mensagem | 29/08/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Naccional o texto do projeto de Lei que " Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios , que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde, e cria cargos em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 515/2010 => PL 3958/2008 | Mensagem de Retirada de proposição | 30/08/2010 | Poder Executivo | O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que "Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010. | ||||||||||||||||||||||||||||||