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PL 3951/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11906/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/08/2008 |
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Ementa |
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Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/09/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02. |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da MSC 657/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos de Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências"." |
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03/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41817 COL 01. |
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16/09/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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16/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) |
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04/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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26/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). |
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Vista ao Deputado Gastão Vieira. |
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08/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução de Vista (Dep. Gastão Vieira). |
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10/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 3770/2008, pelo Dep. Sarney Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo." |
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11/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o REQ 3770/2008, do Dep. Sarney Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo. |
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11/12/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.951, de 2008. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.951-A/08).
DCD de 12/12/08 PÁG 58835 COL 02. |
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16/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 815/08/PS-GSE. |
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31/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.095/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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20/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02. |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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