REQ 139/2008 CCTCI => PL 84/1999

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 84/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE

29/08/2008

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, convertendo-se em evento conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, e Cidadania.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 139/2008 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades."

08/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Retirado de pauta de Ofício.

15/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado, convertendo-se em evento conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, e Cidadania.