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PL 162/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PPS/PR 03/03/1999
Ementa
Projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.
Indexação
Definição, atividade profissional, motorista profissional,  concessão, direitos, adicional de periculosidade, atividade perigosa, risco de vida, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇAO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
15/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇAO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10876 COL 01.
15/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENARIO O REQUERIMENTO DO DEP CHICO DA PRINCESA SOLICITANDO AUDIENCIA DA CVT.
01/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO CELSO.
04/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
13/12/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO.
24/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM E PAULO ROCHA. DESIGNAÇÃO DO DEP PEDRO CORRÊA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
31/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP PEDRO CORREA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM E PAULO ROCHA.
31/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. (PL. 162-A/99). DCD 01 06 00 PAG 29351 COL 02.
02/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 08 00. DCD 02 08 00 PAG 37847 COL 01.
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 162/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.