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REQ 3130/2008 => PL 1432/2003 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1432/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
28/08/2008 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/09/2008 |
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 1.432/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
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DCD de 24/09/08 PÁG 42134 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 1.432/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
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DCD de 24/09/08 PÁG 42134 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3130/2008, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita revisão de despacho do PL 1432/2003. |
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23/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 1.432/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 3130/2008 => PL 1432/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/09/2008 |
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 1.432/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
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DCD de 24/09/08 PÁG 42134 COL 01. |
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