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PFC 52/2008 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB |
28/08/2008 |
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Ementa |
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Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar a autorização de reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A (antiga Saelpa). |
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Indexação |
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Proposta, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização, concessionária, reajuste, tarifas, energia elétrica, Estado (ente federado), Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/09/2008 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). |
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03/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41136 COL 02. |
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05/09/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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06/10/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) |
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30/10/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela implementação. |
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05/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discussão da Matéria. |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, com as alterações propostas pelo Dep. Celso Russomanno. |
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05/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. |
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15/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhamento do Of. Pres. n° 509/08 ao Presidente do TCU solicitando realização de fiscalização. |
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24/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento do Aviso n° 1221-GP/TCU, informando do recebimento do Of. Pres. n° 509/08 e que o referido expediente foi autuado no TCU como processo n° TC-031.039/2008-6 |
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Envio do Of. Sec. 250/08 ao Relator, Deputado Walter Ihoshi, informando do recebimento do Aviso n° 1221-GP/TCU. |
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01/07/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento do Aviso n° 863-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão 1430/2009 proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 1º/7/2009, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam. |
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Recebimento do Aviso 867 - Seses- TCU- Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 031.038/2008-9 pelo plenário, acompanhado do Relatório e do Voto. |
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06/07/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhamento do Of. Sec. 144/09 ao relator, Deputado Walter Ihoshi, com cópia do do Aviso n° 863-Seses-TCU-Plenário. |
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• |
Encaminhamento do Of. Sec. 145/09 ao autor, Deputado Vital do Rêgo Filho, com cópia do Aviso n° 863-Seses-TCU-Plenário. |
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02/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aviso nº 1025 Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão, acompanhado do Relatório e Voto, em resposta ao Of. Pres nº 509/08. |
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11/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. Pres nº 266/09, ao relator, Dep. Walter Ihoshi, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário. |
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Of. Pres nº 267/09, ao autor, Dep. Vital do Rêgo Filho, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário. |
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Of. Pres nº 268/09, ao Dep. Elizeu Aguiar, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário. |
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Of. Pres nº 269/09, ao relator, Dep. Wellington Roberto, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário. |
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Of. Pres nº 270/09, ao Dep. Ciro Nogueira, encaminhando cópia do Aviso 1025-Seses-TCU-Plenário. |
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03/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. Sec. 238/2009 encaminhado ao relator Walter Ihoshi para elaboração do parecer final |
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05/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Memorando nº 74/2009 - SEFID, de 3.11.2008, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de contratos de concessão e instrução da unidade técnica, em cumprimento ao item 9.7, do Acórdão nº 2028/2009, de 2.9.2009. |
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• |
Devolvida ao Relator, Dep. Walter Ihoshi, para elaborar o relatório final. |
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02/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) |
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30/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). |
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Propõe o encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pelo TCU nas auditorias realizadas por solicitação desta Comissão. |
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08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA). |
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Aprovado o Relatório Final. |
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14/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhamento do Of.Pres. Nº 193/2011 ao Ministro de Minas e Energia com os autos da PFC para adotar medidas saneadoras. |
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• |
Encaminhamento do of. Pres. nº 194/2011 à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com os autos da PFC para adotar medidas saneadoras. |
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15/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
of. pres. 195/2011 encaminhando para Publicação da PFC |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 30/06/11, PÁG 33840 COL 01, Letra A. |
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14/11/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
recebido oficio nº 182/2011-SE-MME fazendo referencia ao Ofício nº 193/11-P, com cópia do Memorando nº 409/2011-SEE-MME com esclarecimentos de que não há mais medidas a serem adotadas em atendimento as recomendações da PFC 52/2008 |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 52/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/09/2008 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 52/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 52/2008 |
Relatório Prévio |
30/10/2008 |
Walter Ihoshi |
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Relatório Prévio, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela implementação. |
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CVO 1 CDC => PFC 52/2008 |
Complementação de Voto |
13/11/2008 |
Walter Ihoshi |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. |
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RLF 1 CDC => PFC 52/2008 |
Relatório Final |
30/05/2011 |
Walter Ihoshi |
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Propõe o encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pelo TCU nas auditorias realizadas por solicitação desta Comissão. |
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PAR 1 CDC => PFC 52/2008 |
Parecer de Comissão |
08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Relatório Final..
Propõe o encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pelo TCU nas auditorias realizadas por solicitação desta Comissão. |
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