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REP 34/2008
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucy Brogiato Rovarotto 28/08/2008
Ementa
Apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca do procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2008 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 153/2008/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria da Sra. Lucy Brogiato Rovarotto, que "apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca de procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício".
28/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
• Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 29/08/08 PÁG 40181 COL 02.
29/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
03/09/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG)
17/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
09/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Devanir Ribeiro
• Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão:
a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
b) cientifique o autor dessa decisão;
c) autorize o arquivamento dos autos.
15/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Celso Russomanno.
04/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
12/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
18/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Ofício nº 346/2009/CFFC-P foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, solicitando que a autora seja notificada da decisão adotada pela Comissão,  na reunião ordinária do dia 12/08/2009, pela aprovação do Relatório Prévio elaborado pelo relator, Dep. Devanir Ribeiro.
DCD de 26/08/09 PÁG 44088 COL 01.
24/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 27 08 09 PAG 45152 COL 01, Letra A.
• À CFFC o Ofício 1690/09 - SGM/P com o seguinte despacho ao Ofício 346/09 - CFFC solicitando providências no sentido de notificar a autora da Representação: "O art. 19, inciso II, combinado com o art. 17, inciso VI, alínea n, do RICD, privilegia a própria Comissão a adotar a providência proposta no item "b", do voto aprovado na Reunião do dia 12/08/2009 (Relatório Prévio). Oficie-se. Publique-se."
02/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Ofício nº 438/2009/CFFC-P foi enviado à Sra. Lucy Brogiato Rovarotto com cópia do Relatório Prévio, aprovado pela Comissão em reunião do dia 12 de agosto corrente.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER