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REP 34/2008 |
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Representação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucy Brogiato Rovarotto |
28/08/2008 |
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Ementa |
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Apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca do procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício. |
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Indexação |
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Representação, denúncia, cidadão, irregularidade, instituição financeira, banco particular, emissão, cartão de crédito, concessão, empréstimo, inexistência, solicitação, cliente, exigência, devolução, valor, débitos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/08/2008 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 153/2008/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria da Sra. Lucy Brogiato Rovarotto, que "apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca de procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício". |
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28/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 29/08/08 PÁG 40181 COL 02. |
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29/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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03/09/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG) |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) |
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09/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Devanir Ribeiro |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão:
a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
b) cientifique o autor dessa decisão;
c) autorize o arquivamento dos autos. |
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15/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Celso Russomanno. |
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04/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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18/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Ofício nº 346/2009/CFFC-P foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, solicitando que a autora seja notificada da decisão adotada pela Comissão, na reunião ordinária do dia 12/08/2009, pela aprovação do Relatório Prévio elaborado pelo relator, Dep. Devanir Ribeiro.
DCD de 26/08/09 PÁG 44088 COL 01. |
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24/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 27 08 09 PAG 45152 COL 01, Letra A. |
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À CFFC o Ofício 1690/09 - SGM/P com o seguinte despacho ao Ofício 346/09 - CFFC solicitando providências no sentido de notificar a autora da Representação: "O art. 19, inciso II, combinado com o art. 17, inciso VI, alínea n, do RICD, privilegia a própria Comissão a adotar a providência proposta no item "b", do voto aprovado na Reunião do dia 12/08/2009 (Relatório Prévio). Oficie-se. Publique-se." |
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02/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Ofício nº 438/2009/CFFC-P foi enviado à Sra. Lucy Brogiato Rovarotto com cópia do Relatório Prévio, aprovado pela Comissão em reunião do dia 12 de agosto corrente. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 34/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/08/2008 |
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
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REP 34/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => REP 34/2008 |
Relatório Prévio |
09/07/2009 |
Devanir Ribeiro |
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Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão:
a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
b) cientifique o autor dessa decisão;
c) autorize o arquivamento dos autos. |
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PAR 1 CFFC => REP 34/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Prévio..
Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão:
a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
b) cientifique o autor dessa decisão;
c) autorize o arquivamento dos autos. |
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PAR 2 CFFC => REP 34/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Prévio..
Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão:
a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
b) cientifique o autor dessa decisão;
c) autorize o arquivamento dos autos. |
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