SBT 1 CCJC => PL 1191/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1191/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

27/08/2008

Ementa

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim