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SBT 1 CTASP => PL 6420/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6420/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Zimmermann - PT/RS 26/08/2008
Ementa
Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
Tramitação
Data Andamento
26/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann