Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal.
| MSC 603/2008 => PL 3430/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Solicitação de urgência | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 697/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 3430/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 25/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2008 que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT". | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2008 | Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 603/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2008 que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT"." | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2008 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 26/08/2008 a 09/10/2008. Sobresta a pauta a partir de: 10/10/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.430/2008 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008. | |||||||||||||||||||||||||