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EMR 1 CCJC => PL 4400/1998
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4400/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 22/08/2008
Ementa
Suprima-se o  art.3º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Tramitação
Data Andamento
22/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho