Imprimir

PDC 855/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 497/2009
Origem: MSC 273/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/08/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, país, Brasil, país estrangeiro, Bolívia, construção, ponte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 497/2009. DOU 20/07/09 PÁG 06 COL 02.
DCD 18 07 09 PAG 37045 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-273/2008
25/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/08 PÁG 40178 COL 01.
28/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/08/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
04/09/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
08/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação.
15/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 597/2008-CCJC.
10/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 17 12 08 PAG 60081 COL 02, Letra A.
14/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 855, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 855-B/08).
DCD 15 05 09 PÁG 19777 COL 02.
14/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Eduardo Cunha
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 488/09/PS-GSE.
17/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 497/2009. DOU 20/07/09 PÁG 06 COL 02.
DCD 18 07 09 PAG 37045 COL 01.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Of. nº 1.405/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41120 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 855/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 855/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 855/2008 Parecer do Relator 19/11/2008 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 855/2008 Parecer de Comissão 25/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 855/2008 Parecer do Relator 08/10/2008 Ilderlei Cordeiro Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PDC 855/2008 Parecer de Comissão 15/10/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 855/2008 Redação Final 14/05/2009 Eduardo Cunha Redacao Final