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PDC 854/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 647/2009
Origem: MSC 274/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/08/2008
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007.
Indexação
Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, país, Brasil, país estrangeiro, Dinamarca, cooperação, energia renovável, recursos energéticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2008 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 647/2009. DOU 21/09/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 19/09/09 PÁG 51358 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-274/2008
25/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/08 PÁG 40034  COL 02.
27/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/08/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/09/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
15/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
29/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/05/09, PÁG 19103 COL 01, Letra A.
10/06/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 854, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 854-B/08).
DCD de 11/06/09 PÁG 28739 COL 01.
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 682/09/PS-GSE.
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 647/2009. DOU 21/09/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 19/09/09 PÁG 51358 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 1990/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59409 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 854/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2008 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 854/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 854/2008 Parecer do Relator 14/04/2009 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PDC 854/2008 Parecer do Relator 17/04/2009 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 854/2008 Parecer de Comissão 28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 854/2008 Parecer do Relator 15/10/2008 Eduardo Gomes Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
PAR 1 CME => PDC 854/2008 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 854/2008 Redação Final 10/06/2009 Eduardo Cunha Redacao Final