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EMR 1 CCJC => PL 3120/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3120/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 21/08/2008
Ementa
Altera a redação do art. 4º do PL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Tramitação
Data Andamento
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira