SBT 1 CCJC => PL 123/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 123/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

21/08/2008

Ementa

Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira