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EMR 1 CDC => PL 5534/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5534/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 20/08/2008
Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa