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EMC 1/2008 CCJC => PL 729/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 729/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 20/08/2008
Ementa
"Altera os parágrafos primeiro e sexto e acrescenta os parágrafos oitavo e nono ao artigo 5º, da Lei nº. 6. 914, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº. 8. 441, de 13 de julho de 1992."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal