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EMC 10/2008 CSSF => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 20/08/2008
Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2008 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi