| PL 3918/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 25/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Raimundo Colombo - DEM/SC | 20/08/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3918/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1310/2008 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina". | ||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40273 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008) | ||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/12/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 285/2008-CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/12/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2422 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA) | ||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) | ||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício 195/09 - CEC comunicando divergência de pareceres na apreciação deste. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício n° 195/09, da CEC, comunicando que o PL 3918/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3918/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CFT o Ofício 1656/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69656 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2009). | ||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01. |
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| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||||