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PL 3915/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 92/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS 20/08/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, Centro de Especialização em Tecnologia da Carne, município, São Gabriel (RS), Rio Grande do Sul, ensino profissionalizante, nível médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.915-A/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01,
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
20/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1312/2008 (SF) que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul".
28/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40272 COL 01.
29/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
02/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4504/2009, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a reconstituição de proposições."
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4504/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei números: 5.055/01, 4.573/04, 4.717/04 e 3.915/08. Publique-se."
DCD de 14/04/09 PÁG 12638 COL 02.
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o PL reconstituído
12/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
08/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
• Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
• Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
05/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 133/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.915-A/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01,
25/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício n.º 767/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.915/08.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
07/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
• Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35615 COL 02, Letra B.
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010).
20/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/10/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/10/10 PÁG 40674 COL 02.
06/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3915/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3915/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3915/2008 Parecer do Relator 29/04/2010 Nilmar Ruiz Parecer do Relator, Dep. Nilmar Ruiz (pendente de análise)
PRL 2 CE => PL 3915/2008 Parecer do Relator 05/05/2010 Nilmar Ruiz Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 3915/2008 Parecer de Comissão 12/05/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3915/2008 Parecer do Relator 07/07/2010 Arnaldo Madeira Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3915/2008 Parecer de Comissão 14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3915/2008 Parecer do Relator 08/10/2009 Manuela D'ávila Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3915/2008 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
PL 3915/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4504/2009 => PL 5055/2001 Requerimento de Reconstituição de proposição 02/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a reconstituição de proposições.