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PL 3910/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12128/2009
Origem: PLS 733/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Paulo Duque - PMDB/RJ 20/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Arqueólogo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12128/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
20/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1308/2008 (SF) que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 733, de 2007, de autoria do Senador Paulo Duque, que "Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Arqueólogo".
28/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40272 COL 01.
29/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
15/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
16/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. José Linhares
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
19/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46625 COL 01, Letra A.
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
03/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra B,  PAG 63503 COL 01.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
03/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 119/2009 - Presidência/CCJC
11/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 74/09.
• Ofício nº 1.432/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12128/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 02.
24/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 3.335/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5479 COL 02.