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PL 3900/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3784/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 20/08/2008
Ementa
Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, valor, percentual, salário-base, adicional de insalubridade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2008 Apense-se à(ao) PL-3784/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
22/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3784/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3900/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2008 Apense-se à(ao) PL-3784/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária