"§2º - Consideram-se terras passíveis de serem tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos aquelas que:
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 PL626405, pelo Dep. Abelardo Lupion
| ESB 1 PL626405 => SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL626405 => PL 6264/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Abelardo Lupion - DEM/PR | 20/08/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 39 do Substitutivo: "§2º - Consideram-se terras passíveis de serem tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos aquelas que: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". (PL626405) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 PL626405, pelo Dep. Abelardo Lupion |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 PL626405, pelo Dep. Abelardo Lupion | |||||||||||||||