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EMR 1 CCJC => PL 1174/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1174/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 20/08/2008
Ementa
Suprima-se o art. 3º do Projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães