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PL 3893/2008
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 20/08/2008
Ementa
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 - Lei dos Serviços Postais - para dispor sobre os serviços correspondências internas das organizações privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5528/2009 , nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51740 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
12/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41718 COL 02.
15/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5528/2009, pelo Dep. Carlos Bezerra, que "requer a retirada do PL 3.893 de 2008, que altera a lei nº 6.538 , de 28 de junho de 1978 ."
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5528/2009 , nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51740 COL 02.
23/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 185/09 - COPER solicitando a devolução deste.
24/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP