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PL 3893/2008
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 20/08/2008
Ementa
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 - Lei dos Serviços Postais - para dispor sobre os serviços correspondências internas das organizações privadas.
Indexação
Alteração, Lei dos Serviços Postais, exclusão, obrigatoriedade, sigilo de correspondência, correspondência eletrônica, correio eletrônico, empresa privada, interesse, serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5528/2009 , nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51740 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
12/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41718 COL 02.
15/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5528/2009, pelo Dep. Carlos Bezerra, que "requer a retirada do PL 3.893 de 2008, que altera a lei nº 6.538 , de 28 de junho de 1978 ."
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5528/2009 , nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. DCD 23 09 09 PAG 51740 COL 02.
23/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 185/09 - COPER solicitando a devolução deste.
24/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3893/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3893/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5528/2009 => PL 3893/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/09/2009 Carlos Bezerra Requer a retirada do PL 3.893 de 2008, que altera a lei nº 6.538 , de 28 de junho de 1978 .