APROVADO, com a inclusão do nome do Professor Doutor SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, do Departamento de Direito Penal e Medicina Forense da USP, proposto pela Relatora, deputada Rita Camata, e acolhida pelo autor.
| REQ 9/2008 PL162707 => PL 1627/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1627/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Givaldo Carimbão - PSB/AL | 19/08/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETTO, Defensor Público do Estado de São Paulo; o Gal. PAULO ROBERTO YOUG DE MIRANDA UCHÔA, Secretário Nacional Antidrogas e a Sra. PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas para participarem de audiência pública na Comissão. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (PL162707) APROVADO, com a inclusão do nome do Professor Doutor SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, do Departamento de Direito Penal e Medicina Forense da USP, proposto pela Relatora, deputada Rita Camata, e acolhida pelo autor. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 19/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 9/2008 PL162707, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que "requer sejam convidados o Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETTO, Defensor Público do Estado de São Paulo; o Gal. PAULO ROBERTO YOUG DE MIRANDA UCHÔA, Secretário Nacional Antidrogas e a Sra. PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas para participarem de audiência pública na Comissão." | |||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de | |||||||||||||||||||||
| • | APROVADO, com a inclusão do nome do Professor Doutor SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, do Departamento de Direito Penal e Medicina Forense da USP, proposto pela Relatora, deputada Rita Camata, e acolhida pelo autor. | |||||||||||||||||||||