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VTS 1 CDC => PL 5921/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 09/07/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8,078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
09/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno