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PL 3885/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12098/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 14/08/2008
Ementa
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências
Indexação
Alteração, composição,Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, sede, Município, São Paulo (SP), São Paulo (estado), aumento, criação, cargo, Juiz do Trabalho, percentual, representação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12098/2009. DOU 23/11/09 PÁG 02 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 3885/2008, do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
25/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
02/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
29/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
12/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
04/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária.
25/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Alfredo Kaefer.
01/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Vista ao Deputado Paulo Maluf.
07/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 05 09 PAG 22995 COL 01, Letra A.
09/06/2009 Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
• Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
16/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 5043/2009, pelo Dep. Lincoln Portela e outros, que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências."
DCD de 18/06/09 PÁG 30466 COL 01.
23/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 24/06/09 PÁG 31586 COL 01.
24/06/2009 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
14/07/2009 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/07/2009 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5478/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requeiro a V. Exª, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n.º 3885, de 2008, que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências"."
16/09/2009 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5043/2009 => PL 3885/2008.
• Aprovado requerimento n. 5043/2009 do Sr. Lincoln Portela que requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.
DCD de 17/09/09 PÁG 50441 COL 01.
16/09/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.885, de 2008.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3885-B/08).
DCD de 17/09/09 PÁG 50501 COL 01.
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 990/09/PS-GSE.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.515/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 05/12/09 PAG 69313 COL 02.
24/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12098/2009. DOU 23/11/09 PÁG 02 COL 03.
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.775/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 09/12/09 PAG 69734 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3885/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3885/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3885/2008 Parecer do Relator 23/04/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJC => PL 3885/2008 Parecer de Comissão 14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3885/2008 Parecer do Relator 04/03/2009 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3885/2008 Parecer de Comissão 01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Alfredo Kaefer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3885/2008 Parecer do Relator 29/10/2008 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3885/2008 Parecer de Comissão 12/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3885/2008 Redação Final 16/09/2009 Regis de Oliveira Redacao Final
PL 3885/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5043/2009 => PL 3885/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/06/2009 Lincoln Portela Requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.
REQ 5478/2009 => PL 3885/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n.º 3885, de 2008, que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".