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SBT 1 CSSF => PL 1565/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1565/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ 14/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim
Tramitação
Data Andamento
14/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim