SBT 1 CDC => PL 262/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 262/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

14/08/2008

Ementa

Dispõe sobre o prazo de inclusão do do nome do consumidor em cadastros públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDC => PL 262/2007 Emendas apresentadas