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PRL 5 CDC => PL 262/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 262/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 14/08/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas n.ºs 1/07,  2/07, 3/07 e 4/07 da CDC, dos PLs 1083/2007,  1373/2007,  2168/2007,  776/2007, e  1108/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 496/2007 e 3309/2008, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas n.ºs 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 da CDC, dos PLs 1083/2007, 1373/2007, 2168/2007, 776/2007, e 1108/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 496/2007 e 3309/2008, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/08/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas n.ºs 1/07,  2/07, 3/07 e 4/07 da CDC, dos PLs 1083/2007,  1373/2007,  2168/2007,  776/2007, e  1108/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 496/2007 e 3309/2008, apensados, com substitutivo.