SBT 1 CFT => PL 1568/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1568/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP

14/08/2008

Ementa

Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas ou privadas, de crédito, subsídio, incentivo ou qualquer benefício de natureza tributária ou financeira de que resulte tratamento diferenciado ou privilegiado a pessoas jurídicas de direito privado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CFT => PL 1568/2007 Emendas apresentadas