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SBT 1 CSSF => PL 2663/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 2663/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Pinotti - DEM/SP 14/08/2008
Ementa
Altera o art.  55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, para redefinir as entidades beneficentes de assistência social e os critérios de isenção das contribuições previdenciárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
Tramitação
Data Andamento
14/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti