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SBT 3 CCJC => PL 2111/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 2111/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 14/08/2008
Ementa
Altera a Lei n° 9.265, de12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
14/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. José Genoíno