SBT 2 CCJC => PL 7064/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7064/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Genoíno - PT/SP

14/08/2008

Ementa

Dá nova redação à Lei nº 6.453, de17 de outubro de 1977.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno