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SBT 1 CFT => PLP 182/2004
Substitutivo
Acessória de:
PLP 182/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 13/08/2008
Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, acrescentando parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Colbert Martins