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PL 3883/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3380/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 13/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a afixação de aviso de dispensa à passagem dos portadores de marcapasso pelas portas com detetores magnéticos de inspeção.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, orgão público, bancos, instituição financeira, aeroporto, afixação, aviso, dispensa, portador, marcapasso cardíaco, aparelho eletrônico, passagem, detector de metal, segurança, exigência, comprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2008 Apense-se à(ao) PL-3380/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
22/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3380/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/12/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3380/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3883/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2008 Apense-se à(ao) PL-3380/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária