Imprimir

PL 3882/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 13/08/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
25/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/08 PÁG 40006  COL 02.
28/08/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
04/09/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
05/09/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2008)
16/10/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)
20/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)
14/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Capitão Assumção
Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação.
21/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER