| REC 201/2008 => PL 1135/1991 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1135/1991 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| José Genoíno - PT/SP e outros | 13/08/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2008 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso nº 201/2008, pelo Deputado José Genoíno, que "Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991. | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 201/08. | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/2008. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3144/2008, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "requer a retirada da assinatura do Recurso 201,2008." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3154/2008, pelo Deputado Francisco Rodrigues, que Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991. | |||||||||||||||||||||||
| 08/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 3144/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 3154/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se." DCD de 09/09/08 PÁG 41298 COL 01. |
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| 08/09/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 3156/2008, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que requer a retirada de Assinatura do Recurso nº 201/2008, referente ao Projeto de Lei nº 1.135 de 199 | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 3158, de 2008, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ), que solicita a retirada de assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n 3160\2008, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP),que requer retirada de assinatura recurso 201/08. | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 3158/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Oficie-se. Publique-se." DCD de 19/09/08 PÁG 42006 COL 02. |
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| 23/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 3160/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/09/08 PÁG 42134 COL 02. |
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| 22/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 3156/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o recurso n. 201/08, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art.102, § 4º). Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/10/08 PÁG 47068 COL 02. |
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| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||