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REC 201/2008 => PL 1135/1991
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1135/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP e outros 13/08/2008
Ementa
Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso nº 201/2008, pelo Deputado José Genoíno, que "Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.
14/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 201/08.
18/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/2008.
03/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3144/2008, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "requer a retirada da assinatura do Recurso 201,2008."
Apresentação do Requerimento n. 3154/2008, pelo Deputado Francisco Rodrigues, que Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991.
08/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3144/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº  201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o REQ 3154/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº  201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 09/09/08 PÁG 41298 COL 01.
08/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 3156/2008, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que requer a retirada de Assinatura do Recurso nº 201/2008, referente ao Projeto de Lei nº 1.135 de 199
10/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 3158, de 2008, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ), que  solicita a retirada de assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991.
17/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n 3160\2008,  pelo Deputado Vicentinho (PT-SP),que requer retirada de assinatura recurso 201/08.
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3158/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº  201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42006 COL 02.
23/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3160/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº  201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 24/09/08 PÁG 42134 COL 02.
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3156/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o recurso n. 201/08, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art.102, § 4º). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 23/10/08 PÁG 47068 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 201/2008 => PL 1135/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 201/2008 => PL 1135/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3144/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 03/09/2008 Dr. Ubiali Requer a retirada da assinatura do Recurso 201,2008.
REQ 3154/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 03/09/2008 Francisco Rodrigues Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991.
REQ 3156/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 08/09/2008 Carlos Abicalil Requer a retirada de Assinatura do Recurso nº 201/2008, referente ao Projeto de Lei nº 1.135 de 1991.
REQ 3158/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/09/2008 Carlos Santana Requer a retirada de Assinatura do Recurso n.º 201/2008, referente do Projeto de Lei n.º 1.135/1991.
REQ 3160/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2008 Vicentinho requer retirada de assinatura recurso 201/08